A Objetiva vem incentivando a criação da FOMENTA BRASIL – Associação Nacional dos Vendedores de Consórcio com o objetivo de reunir os agentes envolvidos no processo de produção, distribuição e venda de veículos através do sistema de consórcio com vistas a incentivar a quantidade de vendas associada a performance da produção.

Conforme Manual do FGTS, ele pode ser utilizado para oferta de lance no consórcio; no pagamento de parcelas na ordem inversa do plano; na complementação da carta de crédito; e, na amortização ou liquidação do saldo devedor.

Na declaração de IR, o consorciado não contemplado, ou, se contemplado e ainda não recebeu o bem, deve declarar os valores pagos como “Bens e Direitos”, ao passo que, se contemplado e na posse do bem, deverá informar os dados do bem adquirido através do consórcio.

Atuando na normatização e fiscalização do sistema de consórcio, o Banco Central é a autoridade competente para regular o exercício da atividade da administração de consórcio. Assim, os consorciados podem procurá-lo para fazer reclamações contra administradoras de consórcio.

É a entidade de classe que representa as administradoras de consórcios. A Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios – ABAC divulga dados e informações atualizadas sobre o sistema de consórcio, mantendo serviço de atendimento ao consumidor.

A Fundação Procon – SP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responde pelo planejamento, divulgação, coordenação e execução da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na defesa dos interesses do consumidor, de forma difusa e coletivamente considerada, o Ministério Público tem como atribuição precípua o resguardo do respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para melhoria da sua qualidade de vida, e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos, dispostos no Código de Defesa do Consumidor.

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